O novo ICMS para e-commerces, Raul Seixas, e o fracasso anunciado 600 anos atrás

Carlos Batalha

Carlos Batalha

Sócio-diretor da Agência NBZ - Estratégia Digital

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18 JAN 2016

Pra quem não sabe, em 1 de janeiro desse ano entrou em vigor uma nova estrovenga estatal, o Convênio 93, que altera o ICMS para e-commerces e tem como objetivo… bem, sinceramente, não faço ideia do objetivo para propaganda disso. Claro que o objetivo real é aumentar a receita estatal. Mas o troço é tão estapafúrdio que não imagino como seria exposto numa propaganda que anuncia as bondades do Estado.

Bons artigos foram escritos sobre o assunto detalhando o novo procedimento, mas resumidamente é o seguinte: quando uma venda for feita por um e-commerce, não basta embalar o produto, colocar a nota fiscal junto, despachar, e esperar a guia única do Simples no fim do mês. Agora tem que fazer um cálculo da diferença entre o ICMS  estadual e o interestadual, emitir guias dessas diferenças, pagar as guias, imprimir as vias para despacho e para controle, e só depois postar o produto com a papelada. Ah, e se na pressa o cara errar o cálculo do ICMS? Não sei. Se vire. O Estado só inventou o troço, e o empresário que dê um jeito de cumprir. E, percebam que falei do Simples. Ou seja, isso vale também para as empresas optantes de uma modalidade que tem como objetivo simplificar a burocracia… imaginem só…

E-commerce, o Brasil que dá certo
Nos últimos anos o e-commerce brasileiro tem alcançado índices que se fossem de toda a economia fariam do Brasil uma potência econômica. Vamos tomar como exemplo o ano de 2014:

infografico-icms-ecommerce

Enquanto o PIB do Brasil cresceu 0,1%, o e-commerce teve um crescimento nominal de 24,3% de faturamento. E enquanto a inflação pelo IPCA foi de R$ 6,41%, no e-commerce houve uma deflação de -1,92%, segundo o Índice FIPE/Buscapé. Diante de números tão expressivos seria de imaginar que o governo visse o e-commerce como um setor para impulsionar a atividade econômica, certo? Pois é…

O que já se dizia antes do Brasil ser Brasil
Vejamos esse texto sobre a relação entre impostos e atividade empreendedora:

“O efeito nos negócios desse aumento no imposto é logo sentido. Pois homens de negócios são desencorajados ao comparar seus lucros com a carga do imposto. Consequentemente, a produção cai, e com ela cai a receita da tributação”.

Quem disse isso foi Ibn Khaldun, há mais de 600 anos, em 1377, no seu livro Muqaddimah, bem antes do Brasil ser Brasil.

A economia é um jogo de incentivos. Ao criar uma nova carga tributária burocrática o incentivo de empreender diminui por causa do aumento do custo relativo à taxa em si e ao tempo para os processos de pagamento. O empresário perde competitividade porque além de ter mais uma fatia da sua receita retirada ainda tem um aumento do tempo dedicado a uma atividade que não é o seu core business. Imposto é uma ótima maneira de criar barreira para algo indesejável. Um exemplo é o pedágio urbano. Ao criar uma taxa para usar carro no centro da cidade o Estado tira o incentivo de ir de carro e aumenta o incentivo de usar transporte coletivo. E quem mesmo assim estiver disposto a pagar para usar o carro está, de alguma maneira, dando uma compensação em forma de taxa à sociedade pelo inconveniente. Se ninguém for de carro, ótimo, meta alcançada. Se alguém for, ok também, ele está pagando um valor que compensa isso. Mas no caso de atividades empreendedoras a situação muda. Se o custo de empreender for tamanho que não crie incentivos para a atividade não teremos trocas, geração de renda, nem empregos provenientes dessa atividade. E, consequentemente, perde-se a fonte do imposto. E todos perdem.

O Carimbador Maluco, como já dizia Raul
Numa época de retração da economia com redução de mercados e da oferta de postos de trabalho formais, os e-commerces seriam uma opção para fomentar o empreendedorismo e a inovação, criar novas oportunidades de atividades desvinculadas dos grandes centros urbanos e dos grandes players, e de quebra ajudar um pouquinho os Correios que não vão lá muito bem. Mas eis que chega o Estado tal qual o Carimbador Maluco de Raul Seixas e diz “Plunct, Plact, Zum, não vai a lugar nenhum. Tem que ser selado, carimbado, avaliado, rotulado se quiser voar”. Ou seja, tem que passar por tudo isso antes do envio do produto. E tem mais, “pra lua a taxa é alta, pro sol identidade, mas para o seu foguete viajar pelo universo é preciso meu carimbo dando sim, sim, sim, sim”. Nem pense que são taxas e procedimentos iguais e unificados, em cada lugar é uma história diferente.
O e-commerce poderia ser incentivado como um ótimo meio de alavancar uma enorme cadeia de serviços. Um sopro de bonança no meio da atual tormenta econômica. Mas o Estado brasileiro continua se fantasiando de Carimbador Maluco. A vantagem de ser um país jovem é poder aprender com os ensinamentos antigos sem precisar ser de forma empírica. Mas, parece, só nos resta parafrasear a piada de que “quando é meio dia em Londres, aqui é 1376”…